1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online My Sweet secret pela My Sweet secret, com sede na em Braga – Portugal.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www. Mysweetsecret.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A My Sweet secret fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 7).
A My Sweet secret fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela My Sweet secret, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela My Sweet secret.
3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online My Sweet secret estão de acordo com a Lei.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a My Sweet secret não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo.
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a My Sweet secret declina qualquer responsabilidade. A My Sweet secret reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja ou cancelar serviços.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. A My Sweet secret garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais são indispensáveis à prestação do Serviço pela My Sweet secret.
5.3. Os dados serão utilizados pela My Sweet secret no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
5.4. Nos termos da lei, é garantido ao Utilizador o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, devendo contactar a My Sweet secret.
6. Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda contactando a My Sweet secret, desde que ainda não tenha sido processada.
6.2 Por decisão da My Sweet secret
A My Sweet secret reserva-se no direito de não processar encomendas em caso de inconsistência de dados ou erros técnicos.
7. Devolução (Direito de Resolução)
O Utilizador pode exercer o direito de resolução no prazo de 14 dias.
Os produtos devem ser devolvidos à My Sweet secret nas devidas condições.
O reembolso será efetuado pela My Sweet secret conforme o método de pagamento utilizado.
8. Defeito de fabrico
Em caso de defeito, o produto deverá ser enviado para a My Sweet secret com os respetivos comprovativos.
9. Garantia
Os produtos da My Sweet secret possuem garantia mínima de 2 anos, conforme a lei.
10. Propriedade Intelectual
A Loja Online My Sweet secret é um site registado e todos os conteúdos pertencem à My Sweet secret.
11. Comunicações
A My Sweet secret poderá comunicar com o Utilizador por email, telefone ou SMS.
12. Configurações Técnicas
A My Sweet secret poderá alterar os termos do serviço, sendo as versões atualizadas disponibilizadas no site.
